1. Responsável pelo tratamento

  • Identidade: MQ EUROPE BV
  • Número de empresa / NIF IVA: BE 0883.002.183
  • Endereço: Arnould Nobelstraat 30, caixa 0405, 3000 Leuven, Bélgica
  • Email: admin@mqeurope.com
  • Telefone: +31 30 808 02 73 (NL)

2. Dados tratados e finalidades
Tratamos dados de identificação e contacto, dados de transações (encomendas, faturas, pagamentos), dados técnicos (IP, cookies) e comunicações.

Finalidades:

  • Gestão de encomendas, entregas, faturação e obrigações legais.
  • Resposta a pedidos de informação e apoio técnico.
  • Envio de comunicações comerciais (com consentimento prévio ou, no caso de clientes existentes, ao abrigo do art. 13.º da Diretiva 2002/58/CE, conforme transposto no Livro VI do Código de Direito Económico belga).
  • Segurança do site e prevenção de fraude.

3. Base legal

  • Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD).
  • Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD – ex. fiscalidade e contabilidade).
  • Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD).
  • Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD).

4. Prazo de conservação
Os dados são conservados durante a relação contratual e pelos prazos legais aplicáveis na Bélgica, designadamente 7 anos em matéria contabilística e de IVA (podendo ascender a 10 anos em determinados casos).

5. Destinatários e subcontratados
Prestadores de serviços (alojamento, CRM, logística, pagamentos, manutenção, assistência técnica) podem aceder a dados na qualidade de subcontratantes (art. 28.º RGPD).

6. Transferências internacionais
Se os dados forem transferidos para fora do EEE, aplicar-se-ão garantias adequadas (cláusulas contratuais-tipo ou decisões de adequação).

7. Direitos dos titulares
Direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, portabilidade e de não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas. Exercício através de admin@mqeurope.com. Reclamação junto da Autoridade de Proteção de Dados belga (Autorité de protection des données / Gegevensbeschermingsautoriteit), Rue de la Presse 35, 1000 Bruxelas – autoriteprotectiondonnees.be, ou da autoridade de controlo do seu país de residência (ex. CNPD em Portugal).

8. Menores
Os serviços não se destinam a menores de 13 anos.