{"id":1488,"date":"2021-10-25T18:46:24","date_gmt":"2021-10-25T16:46:24","guid":{"rendered":"https:\/\/artisjet-printers.eu\/?page_id=1488"},"modified":"2026-10-06T17:38:06","modified_gmt":"2026-10-06T15:38:06","slug":"terms-and-conditions","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/artisjet-printers.eu\/pt\/terms-and-conditions\/","title":{"rendered":"Condi\u00e7\u00f5es gerais de venda"},"content":{"rendered":"\n

Vers\u00e3o: 6 de outubro de 2026<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Estas condi\u00e7\u00f5es aplicam-se \u00e0 venda de m\u00e1quinas, equipamentos, componentes, consum\u00edveis, software e servi\u00e7os pela MQ EUROPE BV<\/strong> atrav\u00e9s de artisjet-printers.eu e dos seus or\u00e7amentos. Distinguem clientes profissionais (B2B) de consumidores (B2C).<\/p>\n\n\n\n

1. Vendedor e \u00e2mbito<\/h2>\n\n\n\n

MQ EUROPE BV, Arnould Nobelstraat 30, caixa 0405, 3000 Leuven, B\u00e9lgica. N\u00famero de empresa\/IVA: BE 0883.002.183<\/strong>. Contacto para encomendas, reclama\u00e7\u00f5es e livre resolu\u00e7\u00e3o: info@artisjet-printers.eu<\/a>; telefone: +31 30 808 02 73<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O consumidor \u00e9 uma pessoa singular que atua para fins alheios \u00e0 sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional. Os restantes clientes atuam como profissionais. A finalidade real da compra determina o estatuto aplic\u00e1vel; uma fatura ou uma simples declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode eliminar direitos imperativos do consumidor.<\/p>\n\n\n\n

Estas condi\u00e7\u00f5es aplicam-se quando disponibilizadas ao cliente antes da celebra\u00e7\u00e3o do contrato e validamente aceites. As condi\u00e7\u00f5es particulares acordadas prevalecem, sem preju\u00edzo da legisla\u00e7\u00e3o imperativa. A vers\u00e3o aplic\u00e1vel na celebra\u00e7\u00e3o da encomenda mant\u00e9m-se para essa encomenda; altera\u00e7\u00f5es posteriores n\u00e3o t\u00eam efeito retroativo. As quatro vers\u00f5es lingu\u00edsticas t\u00eam o mesmo alcance. As d\u00favidas num contrato de consumo s\u00e3o interpretadas a favor do consumidor.<\/p>\n\n\n\n

2. Propriedade intelectual<\/h2>\n\n\n\n

As marcas, desenhos, documentos e software permanecem propriedade dos respetivos titulares. A compra confere os direitos de utiliza\u00e7\u00e3o previstos na encomenda e nas licen\u00e7as aplic\u00e1veis, sem transmitir a propriedade intelectual. Os direitos legais imperativos mant\u00eam-se.<\/p>\n\n\n\n

3. Encomendas e caracter\u00edsticas<\/h2>\n\n\n\n

O or\u00e7amento, a descri\u00e7\u00e3o do produto e a confirma\u00e7\u00e3o da encomenda identificam os produtos, caracter\u00edsticas essenciais e servi\u00e7os acordados. A instala\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia no local s\u00f3 est\u00e3o inclu\u00eddas quando expressamente indicadas. Uma confirma\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de rece\u00e7\u00e3o n\u00e3o constitui, por si s\u00f3, aceita\u00e7\u00e3o; esta \u00e9 comunicada pela MQ EUROPE BV. Qualquer pagamento recebido por uma encomenda n\u00e3o aceite \u00e9 reembolsado prontamente.<\/p>\n\n\n\n

As altera\u00e7\u00f5es aos produtos, pre\u00e7os ou condi\u00e7\u00f5es de entrega exigem acordo. As ilustra\u00e7\u00f5es s\u00e3o indicativas, mas as descri\u00e7\u00f5es, caracter\u00edsticas acordadas e declara\u00e7\u00f5es juridicamente vinculativas sobre conformidade mant\u00eam-se vinculativas. N\u00e3o ser\u00e1 imposta qualquer substitui\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o substancial sem consentimento do cliente.<\/p>\n\n\n\n

4. Pre\u00e7os e impostos<\/h2>\n\n\n\n

Os pre\u00e7os s\u00e3o expressos em euros, salvo acordo expresso noutra moeda. Os or\u00e7amentos profissionais podem indicar pre\u00e7os sem IVA, claramente identificados como tal. Antes de encomendar, o consumidor deve ser informado do pre\u00e7o total, incluindo IVA aplic\u00e1vel, entrega e outros encargos obrigat\u00f3rios, ou do seu m\u00e9todo de c\u00e1lculo quando n\u00e3o possam ser razoavelmente determinados antecipadamente. Encargos opcionais exigem acordo expresso.<\/p>\n\n\n\n

Salvo indica\u00e7\u00e3o de outro prazo, os or\u00e7amentos s\u00e3o v\u00e1lidos por um m\u00eas. Ap\u00f3s aceita\u00e7\u00e3o, o pre\u00e7o n\u00e3o pode ser aumentado unilateralmente. As transmiss\u00f5es intracomunit\u00e1rias e exporta\u00e7\u00f5es seguem o regime de IVA legalmente aplic\u00e1vel e os comprovativos exigidos; a indica\u00e7\u00e3o de um n\u00famero de IVA n\u00e3o garante, por si s\u00f3, a isen\u00e7\u00e3o. Eventuais direitos aduaneiros e IVA de importa\u00e7\u00e3o a cargo do cliente devem ser indicados antes da encomenda.<\/p>\n\n\n\n

5. Pagamento e reserva de propriedade<\/h2>\n\n\n\n

O pagamento \u00e9 antecipado, salvo disposi\u00e7\u00e3o diferente no or\u00e7amento ou na confirma\u00e7\u00e3o da encomenda. Utilize os meios de pagamento e dados banc\u00e1rios indicados na encomenda ou fatura. Os bens permanecem propriedade do vendedor at\u00e9 ao pagamento integral do respetivo pre\u00e7o, nos limites legais. A recupera\u00e7\u00e3o dos bens deve seguir os procedimentos legais e n\u00e3o altera as regras de transfer\u00eancia do risco.<\/p>\n\n\n\n

B2B:<\/strong> os atrasos de pagamento regem-se pela lei belga de 2 de agosto de 2002 relativa \u00e0 luta contra os atrasos de pagamento nas transa\u00e7\u00f5es comerciais. Podem ser exigidos juros e custos de cobran\u00e7a legais quando estejam preenchidos os requisitos legais. A suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o deve ser proporcional e respeitar os requisitos de notifica\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

B2C:<\/strong> a cobran\u00e7a de valores em d\u00edvida est\u00e1 sujeita ao Livro XIX do C\u00f3digo de Direito Econ\u00f3mico belga, incluindo um primeiro aviso gratuito e o prazo de espera legal de, pelo menos, 14 dias de calend\u00e1rio. Quaisquer juros ou indemniza\u00e7\u00f5es exigem uma base contratual v\u00e1lida e o respeito pelos limites legais. Estas condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o estabelecem uma penaliza\u00e7\u00e3o fixa por atraso para consumidores. Mant\u00eam-se os direitos legais de contestar uma fatura ou suspender um pagamento.<\/p>\n\n\n\n

6. Entrega e transfer\u00eancia do risco<\/h2>\n\n\n\n

O local e o prazo de entrega constam da confirma\u00e7\u00e3o da encomenda. Salvo acordo noutro prazo, os bens destinados a consumidores s\u00e3o entregues sem demora injustificada e no prazo de 30 dias ap\u00f3s a celebra\u00e7\u00e3o do contrato. Em caso de atraso, o cliente conserva os meios legais de rea\u00e7\u00e3o, incluindo a resolu\u00e7\u00e3o ap\u00f3s um prazo adicional adequado ou imediatamente quando permitido por lei. Os pagamentos relativos a uma encomenda n\u00e3o entregue validamente resolvida s\u00e3o reembolsados sem demora injustificada.<\/p>\n\n\n\n

Para consumidores, o risco transfere-se quando o consumidor ou um terceiro por si indicado, que n\u00e3o seja o transportador, adquire a posse f\u00edsica. Aplica-se a exce\u00e7\u00e3o legal se o consumidor contratar por sua iniciativa um transportador n\u00e3o proposto pelo vendedor. Para profissionais, o risco transfere-se na entrega no local acordado, salvo condi\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de entrega expressamente acordada. N\u00e3o existe exclus\u00e3o geral da responsabilidade do vendedor por danos de transporte.<\/p>\n\n\n\n

As entregas realizam-se normalmente em dias \u00fateis. As faturas s\u00e3o disponibilizadas atrav\u00e9s dos contactos acordados e no formato de fatura\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica exigido pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

7. Transporte, embalagem e instala\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

A embalagem normal est\u00e1 inclu\u00edda, salvo indica\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria antes da encomenda. As condi\u00e7\u00f5es e custos de entrega, descarga e instala\u00e7\u00e3o constam do or\u00e7amento ou do processo de compra. Salvo acordo contr\u00e1rio, as m\u00e1quinas com mais de 25 kg s\u00e3o entregues ao n\u00edvel da rua, num local acess\u00edvel ao ve\u00edculo; o cliente organiza a movimenta\u00e7\u00e3o posterior e prepara a zona de instala\u00e7\u00e3o. Estas condi\u00e7\u00f5es devem ser comunicadas antes da encomenda.<\/p>\n\n\n\n

Conserve, se poss\u00edvel, uma embalagem de prote\u00e7\u00e3o adequada. A embalagem original \u00e9 recomendada para transporte, mas n\u00e3o constitui uma condi\u00e7\u00e3o dos direitos legais do consumidor. As embalagens e equipamentos devem ser tratados e reciclados de acordo com as regras ambientais aplic\u00e1veis, sem transferir para o cliente as obriga\u00e7\u00f5es legais do vendedor.<\/p>\n\n\n\n

8. Verifica\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o de problemas<\/h2>\n\n\n\n

Verifique a entrega e comunique danos vis\u00edveis ou artigos em falta logo que razoavelmente poss\u00edvel, idealmente no prazo de 24 horas, com fotografias quando dispon\u00edveis. Este pedido pr\u00e1tico n\u00e3o constitui um prazo de caducidade e n\u00e3o elimina direitos relativos a v\u00edcios ocultos, conformidade ou livre resolu\u00e7\u00e3o. A assinatura da guia de entrega ou utiliza\u00e7\u00e3o do produto n\u00e3o implica ren\u00fancia autom\u00e1tica a esses direitos.<\/p>\n\n\n\n

Os ensaios de aceita\u00e7\u00e3o adicionais e respetivos custos devem ser acordados antecipadamente. Os defeitos est\u00e9ticos n\u00e3o s\u00e3o automaticamente aceites pelo simples facto de a m\u00e1quina funcionar.<\/p>\n\n\n\n

9. Devolu\u00e7\u00f5es e cancelamentos de profissionais<\/h2>\n\n\n\n

Nesta sec\u00e7\u00e3o e na sec\u00e7\u00e3o 11, \u00abVendedor\u00bb designa a MQ EUROPE BV, \u00abComprador\u00bb designa o cliente e \u00abFornecimento\u00bb designa as m\u00e1quinas, componentes, equipamentos, sistemas e servi\u00e7os fornecidos.<\/p>\n\n\n\n

9.1. Em caso algum o Vendedor aceitar\u00e1 devolu\u00e7\u00f5es de material sem acordo pr\u00e9vio com o Comprador. O Comprador disp\u00f5e de 24 horas a contar da rece\u00e7\u00e3o do Fornecimento para comunicar ao Vendedor a sua inten\u00e7\u00e3o de devolver a mercadoria e o respetivo motivo, e para acordar com o Vendedor, se for caso disso, o procedimento de devolu\u00e7\u00e3o. Em qualquer caso, as reclama\u00e7\u00f5es do Comprador ao Vendedor devem ser feitas por escrito e de forma comprov\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

9.2. As devolu\u00e7\u00f5es ou envios de material para as instala\u00e7\u00f5es do Vendedor, seja para cr\u00e9dito, substitui\u00e7\u00e3o ou repara\u00e7\u00e3o, devem ser sempre feitos com portes pagos.<\/p>\n\n\n\n

9.3. Em caso de devolu\u00e7\u00e3o por erro na encomenda ou por outras causas n\u00e3o imput\u00e1veis ao Vendedor, ser\u00e1 cobrado 15 % do valor l\u00edquido do material devolvido a t\u00edtulo de participa\u00e7\u00e3o nos custos de revis\u00e3o e recondicionamento. N\u00e3o s\u00e3o aceites devolu\u00e7\u00f5es de consum\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

9.4. O Vendedor n\u00e3o aceitar\u00e1 devolu\u00e7\u00f5es de material que tenha sido desselado da sua embalagem original, utilizado, montado noutros equipamentos ou instala\u00e7\u00f5es, ou desmontado por terceiros alheios ao Vendedor.<\/p>\n\n\n\n

9.5. O Vendedor tamb\u00e9m n\u00e3o aceitar\u00e1 devolu\u00e7\u00f5es de produtos concebidos ou fabricados especificamente para a encomenda.<\/p>\n\n\n\n

9.6. O Vendedor n\u00e3o se responsabiliza por incidentes ou avarias nas m\u00e1quinas devidos a problemas na rede el\u00e9trica. Um regulador de tens\u00e3o \u00e9 imprescind\u00edvel para a sua utiliza\u00e7\u00e3o. Em caso de avaria por causas el\u00e9tricas, o Comprador dever\u00e1 comunic\u00e1-lo ao seu seguro, renunciando a qualquer reclama\u00e7\u00e3o de indemniza\u00e7\u00e3o por danos em bens ou pessoas. O Comprador deve ter um seguro subscrito.<\/p>\n\n\n\n

9.7. Para o pleno funcionamento das m\u00e1quinas fornecidas, \u00e9 aconselh\u00e1vel prever um espa\u00e7o suficiente, adequado \u00e0s dimens\u00f5es da m\u00e1quina. Em caso algum o Vendedor aceitar\u00e1 devolu\u00e7\u00f5es nem recolher\u00e1 m\u00e1quinas pesadas como impressoras, m\u00e1quinas de corte a laser ou laminadoras com mais de 15 kg, ou encomendas especiais por medida.<\/p>\n\n\n\n

9.8. Tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e3o aceites devolu\u00e7\u00f5es em caso de incidente durante o transporte, como riscos ou danos que n\u00e3o interfiram com o bom funcionamento da m\u00e1quina. Nesse caso, as repara\u00e7\u00f5es ser\u00e3o efetuadas nas instala\u00e7\u00f5es do Comprador.<\/p>\n\n\n\n

9.9. N\u00e3o ser\u00e3o aceites devolu\u00e7\u00f5es de programas, nem de cartuchos ou garrafas de tinta sem selo, para evitar c\u00f3pias fraudulentas ou utiliza\u00e7\u00e3o indevida. Os consum\u00edveis, tais como l\u00e2minas, tintas ou rolos, esta\u00e7\u00f5es de limpeza, dampers, gravadores de discos, cabe\u00e7as de impress\u00e3o, pe\u00e7as em contacto com a tinta, tubos, elementos de aquecimento, filamentos, etc., est\u00e3o isentos de garantia devido ao seu desgaste com a utiliza\u00e7\u00e3o das m\u00e1quinas.<\/p>\n\n\n\n

9.10. O Fornecimento a profissionais, empresas ou pessoas singulares que utilizem a mercadoria na sua atividade profissional ou comercial n\u00e3o confere ao Comprador qualquer direito de desist\u00eancia unilateral. O Comprador profissional n\u00e3o tem direito a desistir ou cancelar a venda se a encomenda estiver em curso e o Vendedor a estiver a cumprir. Se o Comprador comunicar, antes da entrega, que j\u00e1 n\u00e3o pretende a mercadoria e o Vendedor aceitar o cancelamento, o Vendedor tem direito a reclamar uma penaliza\u00e7\u00e3o por custos, danos e preju\u00edzos. A penaliza\u00e7\u00e3o por custos corresponder\u00e1 a 20 % do valor total da compra, salvo se o Vendedor puder comprovar um montante superior de danos.<\/p>\n\n\n\n

10. Direito de livre resolu\u00e7\u00e3o dos consumidores<\/h2>\n\n\n\n

Nos contratos \u00e0 dist\u00e2ncia ou celebrados fora do estabelecimento, o consumidor pode exercer a livre resolu\u00e7\u00e3o, sem indicar motivo, no prazo de 14 dias de calend\u00e1rio. Para bens, o prazo come\u00e7a no dia seguinte \u00e0 rece\u00e7\u00e3o f\u00edsica pelo consumidor ou terceiro indicado, que n\u00e3o seja o transportador; para v\u00e1rios bens encomendados em conjunto e entregues separadamente, come\u00e7a ap\u00f3s a rece\u00e7\u00e3o do \u00faltimo bem. Para servi\u00e7os e conte\u00fados digitais sem suporte material, come\u00e7a no dia seguinte \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o do contrato. Aplica-se qualquer prorroga\u00e7\u00e3o legal por falta de informa\u00e7\u00e3o sobre a livre resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Comunique a sua decis\u00e3o \u00e0 MQ EUROPE BV, para o endere\u00e7o postal ou eletr\u00f3nico da sec\u00e7\u00e3o 1, atrav\u00e9s de declara\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca antes de terminar o prazo. Pode utilizar o formul\u00e1rio abaixo, mas n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, justifica\u00e7\u00e3o ou refer\u00eancia de devolu\u00e7\u00e3o para exercer este direito.<\/p>\n\n\n\n

Devolva os bens para o endere\u00e7o da sec\u00e7\u00e3o 1, ou outro acordado connosco, no prazo de 14 dias ap\u00f3s comunicar a livre resolu\u00e7\u00e3o, salvo se propusermos recolh\u00ea-los. Contacte-nos para organizar o transporte seguro de equipamentos pesados; isso n\u00e3o suspende nem limita os seus direitos. Os custos diretos de devolu\u00e7\u00e3o s\u00f3 ficam a seu cargo se tiver sido informado previamente. Para bens que n\u00e3o possam normalmente ser devolvidos pelo correio, o custo da devolu\u00e7\u00e3o ou uma estimativa razo\u00e1vel deve ser comunicado antes do contrato; caso contr\u00e1rio, suportamos esse custo.<\/p>\n\n\n\n

Reembolsamos todos os pagamentos, incluindo a entrega normal menos dispendiosa proposta, no prazo de 14 dias ap\u00f3s sermos informados da livre resolu\u00e7\u00e3o. N\u00e3o s\u00e3o reembolsados custos adicionais de uma modalidade de entrega mais cara escolhida por si. O reembolso utiliza o meio de pagamento original, salvo acordo expresso diferente sem encargos. Se n\u00e3o propusermos recolha, podemos reter o reembolso at\u00e9 recebermos os bens ou prova do envio, consoante o que ocorrer primeiro.<\/p>\n\n\n\n

Pode examinar os bens na medida necess\u00e1ria para determinar a sua natureza, caracter\u00edsticas e funcionamento. S\u00f3 pode ser cobrada, nas condi\u00e7\u00f5es legais, a deprecia\u00e7\u00e3o causada por manipula\u00e7\u00e3o al\u00e9m do necess\u00e1rio. Abrir a embalagem n\u00e3o elimina, por si s\u00f3, o direito de livre resolu\u00e7\u00e3o. N\u00e3o se aplicam encargos autom\u00e1ticos de 15% ou 20% \u00e0 livre resolu\u00e7\u00e3o dos consumidores.<\/p>\n\n\n\n

As exce\u00e7\u00f5es legais incluem bens efetivamente personalizados, software selado em suporte material cujo selo seja retirado ap\u00f3s entrega e bens inseparavelmente misturados ap\u00f3s entrega. Uma m\u00e1quina normal encomendada a um fornecedor, o seu peso ou a designa\u00e7\u00e3o de \u00abconsum\u00edvel\u00bb n\u00e3o constituem, por si s\u00f3, uma exce\u00e7\u00e3o. Nos servi\u00e7os, o direito s\u00f3 se perde ap\u00f3s execu\u00e7\u00e3o integral com o consentimento expresso pr\u00e9vio e o reconhecimento exigidos. Para conte\u00fados digitais pagos sem suporte material, o fornecimento antecipado exige consentimento expresso pr\u00e9vio, reconhecimento da perda do direito e a confirma\u00e7\u00e3o exigida. Para servi\u00e7os expressamente solicitados durante o prazo de livre resolu\u00e7\u00e3o, apenas \u00e9 devido o montante proporcional legalmente permitido pelas presta\u00e7\u00f5es j\u00e1 realizadas.<\/p>\n\n\n\n

11. Garantias e assist\u00eancia p\u00f3s-venda<\/h2>\n\n\n\n

11.1. Salvo estipula\u00e7\u00e3o expressa em contr\u00e1rio na proposta ou na aceita\u00e7\u00e3o da encomenda, o Vendedor garante os produtos que forneceu contra defeitos de materiais, fabrico ou montagem por um per\u00edodo de um ano<\/strong> a contar da data de rece\u00e7\u00e3o para Compradores que exer\u00e7am uma atividade produtiva ou comercial, e por um per\u00edodo de dois anos<\/strong> para consumidores finais, exceto em condi\u00e7\u00f5es especiais.<\/p>\n\n\n\n

11.2. A garantia referida em 11.1 consiste na repara\u00e7\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o (\u00e0 escolha do Vendedor) dos elementos reconhecidos como defeituosos, quer por defeitos de material, quer por defeitos de fabrico ou de montagem. As repara\u00e7\u00f5es consideram-se efetuadas nas oficinas do Vendedor, ficando por conta do Comprador as desmontagens, embalagens, cargas, transportes, alf\u00e2ndegas, taxas, etc., originados pelo envio do material defeituoso para as oficinas do Vendedor e pela sua posterior entrega ao Comprador. No entanto, pode acordar-se com o Comprador a realiza\u00e7\u00e3o das repara\u00e7\u00f5es e substitui\u00e7\u00f5es do elemento defeituoso nas instala\u00e7\u00f5es do Comprador, mediante aceita\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de or\u00e7amento de desloca\u00e7\u00e3o e m\u00e3o de obra.<\/p>\n\n\n\n

11.3. A repara\u00e7\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o de um elemento defeituoso n\u00e3o altera a data de in\u00edcio do per\u00edodo de garantia do conjunto do Fornecimento, que \u00e9 a indicada em 11.1. Contudo, o elemento reparado ou substitu\u00eddo ter\u00e1 um ano de garantia a partir da sua repara\u00e7\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

11.4. Quando a garantia referida em 11.2 consistir numa substitui\u00e7\u00e3o que, por urg\u00eancia, deva ser imediata, o Comprador compromete-se a devolver a pe\u00e7a ou elemento defeituoso num prazo n\u00e3o superior a 7 dias<\/strong> a contar da data de entrega da nova pe\u00e7a ou elemento. Em caso de n\u00e3o devolu\u00e7\u00e3o da pe\u00e7a substitu\u00edda, proceder-se-\u00e1 \u00e0 fatura\u00e7\u00e3o da pe\u00e7a enviada e o Comprador ficar\u00e1 obrigado ao pagamento do seu pre\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

11.5. A presente garantia s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lida e vigora no pa\u00eds em que a mercadoria foi adquirida, desde que o Vendedor a tenha destinado \u00e0 venda nesse pa\u00eds. No entanto, quando a mercadoria tenha sido adquirida num Estado-Membro da Uni\u00e3o Europeia, a presente garantia tamb\u00e9m \u00e9 v\u00e1lida.<\/p>\n\n\n\n

11.6. A obriga\u00e7\u00e3o do Vendedor relativamente aos seus produtos em garantia limita-se \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as ou \u00e0 sua repara\u00e7\u00e3o, a seu crit\u00e9rio, nas instala\u00e7\u00f5es do Vendedor ou de um agente ou distribuidor autorizado pelo Vendedor. Caso seja necess\u00e1ria a substitui\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as em casa do cliente, esta ser\u00e1 feita mediante aceita\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de or\u00e7amento de desloca\u00e7\u00e3o e m\u00e3o de obra.<\/p>\n\n\n\n

11.7. Em caso algum o Vendedor se responsabilizar\u00e1 por repara\u00e7\u00f5es efetuadas por pessoal alheio \u00e0 sua organiza\u00e7\u00e3o. O Vendedor n\u00e3o se responsabiliza pelo acabamento final produzido pela m\u00e1quina, como manchas, gotejamentos ou qualidade de impress\u00e3o, sendo essa responsabilidade do t\u00e9cnico contratado.<\/p>\n\n\n\n

11.8. Os produtos e acess\u00f3rios que exijam ser montados, configurados e manipulados pelo comprador n\u00e3o est\u00e3o cobertos pela presente garantia.<\/strong> Ficam igualmente exclu\u00eddos da garantia e da repara\u00e7\u00e3o sem custos<\/strong> para o Comprador os danos ou defeitos: a) devidos ao desgaste normal pela utiliza\u00e7\u00e3o dos equipamentos; b) originados por conserva\u00e7\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o inadequadas, armazenamento ou manuseamento errado ou negligente, uso abusivo, utiliza\u00e7\u00e3o de l\u00edquidos e gases inadequados, bem como tinta, fluxo ou press\u00e3o inadequados, montagens defeituosas, varia\u00e7\u00f5es na qualidade do fornecimento el\u00e9trico (tens\u00e3o, frequ\u00eancia, perturba\u00e7\u00f5es, etc.); c) rutura da cabe\u00e7a de impress\u00e3o e de outros consum\u00edveis; d) modifica\u00e7\u00f5es introduzidas no Fornecimento sem aprova\u00e7\u00e3o do Vendedor, instala\u00e7\u00f5es realizadas ou posteriormente modificadas sem seguir as instru\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas do produto e, em geral, qualquer causa que n\u00e3o seja imput\u00e1vel ao Vendedor.<\/p>\n\n\n\n

11.9. Considerar-se-\u00e1 igualmente caducada a garantia se, no caso de ter sido estipulada a entrada em funcionamento do Fornecimento com assist\u00eancia de pessoal do Vendedor, o Fornecimento for posto em funcionamento sem essa assist\u00eancia ou se, em caso de avaria, n\u00e3o forem tomadas medidas para mitigar o dano.<\/p>\n\n\n\n

11.10. N\u00e3o obstante o disposto nos pontos anteriores da presente sec\u00e7\u00e3o, o Vendedor n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel, em caso algum, pelos defeitos nos equipamentos e materiais fornecidos por um prazo superior a 1 ano para profissionais e comerciantes e 2 anos para consumidores finais, contados a partir do in\u00edcio do prazo indicado em 11.1, exceto em condi\u00e7\u00f5es especiais.<\/p>\n\n\n\n

11.11. Os consum\u00edveis, tais como l\u00e2minas, tintas ou rolos, esta\u00e7\u00f5es de limpeza, dampers, gravadores de discos, cabe\u00e7as de impress\u00e3o, pe\u00e7as em contacto com a tinta, tubos, elementos de aquecimento, filamentos, etc., est\u00e3o isentos de garantia devido ao seu desgaste com a utiliza\u00e7\u00e3o das m\u00e1quinas. A sua substitui\u00e7\u00e3o ou repara\u00e7\u00e3o ser\u00e1 objeto da correspondente encomenda do Comprador e de or\u00e7amento do Vendedor.<\/p>\n\n\n\n

12. Responsabilidade<\/h2>\n\n\n\n

Cada parte responde pelos incumprimentos que lhe sejam imput\u00e1veis nos termos da lei aplic\u00e1vel. Nos contratos profissionais, na medida legalmente permitida e sem criar desequil\u00edbrio abusivo, a indemniza\u00e7\u00e3o por neglig\u00eancia simples fica limitada ao pre\u00e7o do fornecimento afetado e exclui perdas comerciais indiretas, como lucros cessantes ou perda de produ\u00e7\u00e3o. Estes limites n\u00e3o se aplicam a dolo, neglig\u00eancia grave, les\u00e3o da vida ou integridade f\u00edsica, responsabilidade imperativa por produtos ou quando esvaziariam uma obriga\u00e7\u00e3o essencial do seu conte\u00fado. N\u00e3o se aplicam aos consumidores nem restringem meios legais imperativos de rea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

13. Exporta\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o legal<\/h2>\n\n\n\n

Ambas as partes respeitam os controlos de exporta\u00e7\u00e3o, san\u00e7\u00f5es e autoriza\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis. Os bens n\u00e3o podem ser utilizados para fins proibidos, incluindo atividades proibidas relacionadas com armas. Cada parte continua respons\u00e1vel pelas suas pr\u00f3prias obriga\u00e7\u00f5es legais; esta cl\u00e1usula n\u00e3o exonera o vendedor dessas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

14. Resolu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Em caso de incumprimento grave, a outra parte pode exigir o cumprimento ou resolver o contrato nos termos da lei aplic\u00e1vel, normalmente ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o escrita e um prazo razo\u00e1vel para sanar o incumprimento. A resolu\u00e7\u00e3o imediata continua poss\u00edvel quando legalmente justificada. O acerto de contas considera fornecimentos corretamente executados, reembolsos devidos e perdas comprovadas legalmente indemniz\u00e1veis, sem dupla indemniza\u00e7\u00e3o. Prevalecem os direitos imperativos dos consumidores relativos a entrega, livre resolu\u00e7\u00e3o e garantia.<\/p>\n\n\n\n

15. For\u00e7a maior<\/h2>\n\n\n\n

Um acontecimento s\u00f3 constitui for\u00e7a maior quando se verificam os requisitos legais; um atraso do fornecedor ou aumento de pre\u00e7o n\u00e3o \u00e9 suficiente por si s\u00f3. A parte afetada informa prontamente a outra, limita os efeitos e retoma a execu\u00e7\u00e3o assim que poss\u00edvel. A suspens\u00e3o dura apenas o necess\u00e1rio. Se a execu\u00e7\u00e3o se tornar definitivamente imposs\u00edvel, ou um impedimento prolongado justificar a resolu\u00e7\u00e3o segundo a lei aplic\u00e1vel, s\u00e3o liquidadas as obriga\u00e7\u00f5es n\u00e3o cumpridas e reembolsados os pagamentos de fornecimentos n\u00e3o realizados. Os meios legais de rea\u00e7\u00e3o dos consumidores mant\u00eam-se.<\/p>\n\n\n\n

16. Confidencialidade e dados pessoais<\/h2>\n\n\n\n

As informa\u00e7\u00f5es confidenciais s\u00e3o utilizadas para executar o contrato e divulgadas apenas quando necess\u00e1rio ou legalmente exigido. A MQ EUROPE BV trata dados pessoais para encomendas, entrega, fatura\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia e obriga\u00e7\u00f5es legais de acordo com o RGPD e a legisla\u00e7\u00e3o belga aplic\u00e1vel. Os prestadores necess\u00e1rios podem receber dados com salvaguardas adequadas. Fazer uma encomenda n\u00e3o constitui consentimento geral para marketing.<\/p>\n\n\n\n

Para detalhes e direitos relativos aos dados, consulte a nossa Pol\u00edtica de Privacidade<\/a> ou contacte info@artisjet-printers.eu<\/a>. Tamb\u00e9m pode apresentar reclama\u00e7\u00e3o \u00e0 autoridade de prote\u00e7\u00e3o de dados competente.<\/p>\n\n\n\n

17. Direito belga, reclama\u00e7\u00f5es e lit\u00edgios<\/h2>\n\n\n\n

O contrato rege-se pelo direito belga. Os consumidores conservam a prote\u00e7\u00e3o imperativa da lei da sua resid\u00eancia habitual quando aplic\u00e1vel. Nos lit\u00edgios profissionais, s\u00e3o competentes os tribunais competentes de Leuven, sem preju\u00edzo das regras imperativas de compet\u00eancia. Os consumidores conservam o acesso a todos os tribunais previstos pela lei aplic\u00e1vel; n\u00e3o lhes \u00e9 imposta compet\u00eancia exclusiva de Leuven.<\/p>\n\n\n\n

Envie primeiro a reclama\u00e7\u00e3o para o contacto da sec\u00e7\u00e3o 1. Se n\u00e3o houver solu\u00e7\u00e3o, os consumidores podem contactar o Servi\u00e7o de Media\u00e7\u00e3o do Consumidor belga<\/a>, North Gate II, Boulevard du Roi Albert II 8, caixa 1, 1000 Bruxelas; contact@mediationconsommateur.be<\/a>. Aplicam-se as suas regras de admissibilidade. Esta via n\u00e3o impede o recurso aos tribunais.<\/p>\n\n\n\n

Modelo de formul\u00e1rio de livre resolu\u00e7\u00e3o \u2014 consumidores<\/h2>\n\n\n\n

Preencha e envie este formul\u00e1rio apenas se pretender exercer a livre resolu\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n\n\n\n

Para: MQ EUROPE BV, Arnould Nobelstraat 30, caixa 0405, 3000 Leuven, B\u00e9lgica; info@artisjet-printers.eu.
Eu\/N\u00f3s (*) comunico\/comunicamos (*) por este meio a livre resolu\u00e7\u00e3o do meu\/nosso (*) contrato de compra dos seguintes bens (*) \/ de presta\u00e7\u00e3o do seguinte servi\u00e7o (*):
Encomendado em (*) \/ recebido em (*):
N\u00famero da encomenda (se dispon\u00edvel):
Nome do(s) consumidor(es):
Endere\u00e7o do(s) consumidor(es):
Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas em papel):
Data:
(*) Riscar o que n\u00e3o interessa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Vers\u00e3o: 6 de outubro de 2026 Estas condi\u00e7\u00f5es aplicam-se \u00e0 venda de m\u00e1quinas, equipamentos, componentes, consum\u00edveis, software e servi\u00e7os pela MQ EUROPE BV atrav\u00e9s de artisjet-printers.eu e dos seus or\u00e7amentos. Distinguem clientes profissionais (B2B) de consumidores (B2C). 1. Vendedor e<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-1488","page","type-page","status-publish","hentry"],"translation":{"provider":"WPGlobus","version":"3.0.2","language":"pt","enabled_languages":["fr","de","pt","en"],"languages":{"fr":{"title":true,"content":true,"excerpt":false},"de":{"title":true,"content":true,"excerpt":false},"pt":{"title":true,"content":true,"excerpt":false},"en":{"title":true,"content":true,"excerpt":false}}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/artisjet-printers.eu\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1488","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/artisjet-printers.eu\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/artisjet-printers.eu\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/artisjet-printers.eu\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/artisjet-printers.eu\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1488"}],"version-history":[{"count":30,"href":"https:\/\/artisjet-printers.eu\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1488\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9677,"href":"https:\/\/artisjet-printers.eu\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1488\/revisions\/9677"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/artisjet-printers.eu\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1488"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}