{"id":1488,"date":"2021-10-25T18:46:24","date_gmt":"2021-10-25T16:46:24","guid":{"rendered":"https:\/\/artisjet-printers.eu\/?page_id=1488"},"modified":"2026-02-24T13:05:47","modified_gmt":"2026-02-24T12:05:47","slug":"terms-and-conditions","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/artisjet-printers.eu\/pt\/terms-and-conditions\/","title":{"rendered":"Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda"},"content":{"rendered":"\n

Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda aplic\u00e1veis a M\u00c1QUINAS, COMPONENTES, EQUIPAMENTOS E SISTEMAS distribu\u00eddos por BOMEDIA, S.L.<\/strong>
Vers\u00e3o: janeiro de 2024<\/p>\n\n\n\n

1. Generalidades<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1.1 As vendas e fornecimentos de m\u00e1quinas, componentes, servi\u00e7os e sistemas (doravante denominados os \u201cFornecimentos\u201d) realizados pela BOMEDIA S.L. (Via Augusta 48, 2\u00ba 5\u00aa Barcelona, Espanha \u2013 CIF: B63609309) (doravante, o Vendedor) ser\u00e3o regidos pelas presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda, exceto no que for expressamente acordado de forma diferente na oferta correspondente ou na aceita\u00e7\u00e3o do pedido, constituindo as condi\u00e7\u00f5es particulares do mesmo. Por isso, carecem de validade, para todos os efeitos, quaisquer outras condi\u00e7\u00f5es que n\u00e3o tenham sido expressamente aceitas pelo Vendedor.<\/p>\n\n\n\n

1.2 Considera-se que as presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais foram comunicadas ao Comprador a partir do momento em que este for informado sobre a p\u00e1gina web onde se encontram ou receber uma oferta do Vendedor acompanhada destas Condi\u00e7\u00f5es, ou que fa\u00e7a refer\u00eancia ao local onde est\u00e3o publicadas. Alternativamente, ser\u00e3o consideradas como comunicadas se o Comprador as tiver recebido previamente no decorrer de sua rela\u00e7\u00e3o comercial com o Vendedor, sendo, em qualquer dos casos, aceitas pelo Comprador, para todos os efeitos, ao efetuar o pedido.<\/p>\n\n\n\n

2. Propriedade intelectual e industrial<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A propriedade intelectual e\/ou industrial da oferta, em todos os seus termos, bem como as informa\u00e7\u00f5es anexas, assim como as m\u00e1quinas, os equipamentos e os componentes objeto do Fornecimento, al\u00e9m dos elementos, planos, desenhos, \u201csoftware\u201d, marcas, logotipos, nomes comerciais etc., incorporados ou relacionados ao mesmo, pertencem ao Vendedor ou aos seus fornecedores. Portanto, fica expressamente proibido o uso pelo Comprador para fins diferentes do cumprimento do pedido nos termos acordados com o Vendedor.<\/p>\n\n\n\n

3. Formaliza\u00e7\u00e3o de pedidos e escopo do fornecimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n

3.1 O escopo do Fornecimento deve estar claramente especificado no pedido do Comprador. Para que seja considerado v\u00e1lido, o pedido deve ser expressamente aceito pelo Vendedor, salvo nos casos em que, devido ao car\u00e1ter peri\u00f3dico do Fornecimento, de comum acordo, esse requisito tenha sido eliminado.<\/p>\n\n\n\n

3.2 O Fornecimento inclui apenas os equipamentos e materiais objeto do pedido, exceto nos casos em que o pedido do Comprador, aceito pelo Vendedor, inclua explicitamente alguma documenta\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00e3o, suporte ou servi\u00e7os adicionais.<\/p>\n\n\n\n

3.3 Os pesos, dimens\u00f5es, capacidades, especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e configura\u00e7\u00f5es referentes aos produtos do Vendedor inclu\u00eddos em cat\u00e1logos, folhetos, prospectos e literatura t\u00e9cnica t\u00eam car\u00e1ter orientativo e n\u00e3o vinculativo, exceto nos casos em que o Vendedor aceite uma especifica\u00e7\u00e3o detalhada do Comprador, a qual deve fazer parte dos documentos do pedido.<\/p>\n\n\n\n

3.4 As modifica\u00e7\u00f5es e\/ou varia\u00e7\u00f5es no escopo, prazos ou demais termos de um pedido que possam ser propostas por uma das Partes devem ser notificadas \u00e0 outra parte, sempre por escrito, e, para que sejam v\u00e1lidas, devem ser aceitas por esta. Tamb\u00e9m ser\u00e3o consideradas modifica\u00e7\u00f5es e\/ou varia\u00e7\u00f5es aquelas resultantes de altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o, regulamenta\u00e7\u00e3o e normas aplic\u00e1veis ocorridas ap\u00f3s a data de apresenta\u00e7\u00e3o da oferta correspondente; caso tais modifica\u00e7\u00f5es e\/ou varia\u00e7\u00f5es imponham obriga\u00e7\u00f5es adicionais ou mais onerosas ao Vendedor, este ter\u00e1 direito a um ajuste equitativo nos termos contratuais que reflita plenamente as consequ\u00eancias da nova ou modificada legisla\u00e7\u00e3o ou regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

4. Pre\u00e7os<\/strong>
4.1. Os pre\u00e7os do Fornecimento vigentes a cada momento e indicados na oferta comercial do Vendedor s\u00e3o l\u00edquidos, n\u00e3o incluindo IVA nem qualquer outro imposto, direito ou taxa, os quais ser\u00e3o posteriormente aplicados na fatura com as al\u00edquotas correspondentes. Salvo estipula\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio no pedido ou acordo entre o Comprador e o Vendedor derivado de sua rela\u00e7\u00e3o comercial, os pre\u00e7os do Fornecimento n\u00e3o incluem transporte, cargas ou seguros e s\u00e3o considerados como localizados na f\u00e1brica do Vendedor. Esses pre\u00e7os s\u00e3o v\u00e1lidos exclusivamente para o pedido de todos os materiais especificados na oferta.<\/p>\n\n\n\n

4.2. No caso de ofertas realizadas antes do pedido (cat\u00e1logos, p\u00e1gina web, promo\u00e7\u00f5es, etc.), os pre\u00e7os ofertados t\u00eam validade de um m\u00eas e, durante esse per\u00edodo, ser\u00e3o considerados fixos nas condi\u00e7\u00f5es de pagamento especificadas na oferta. Contudo, se o Fornecimento ofertado incluir equipamentos importados sujeitos a varia\u00e7\u00f5es cambiais ou ao pagamento de tarifas e taxas, o pre\u00e7o da oferta ser\u00e1 ajustado conforme essas varia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

4.3. Os pre\u00e7os indicados na oferta s\u00e3o v\u00e1lidos para as condi\u00e7\u00f5es de pagamento especificadas na mesma. Caso essas condi\u00e7\u00f5es de pagamento sejam modificadas, os pre\u00e7os da oferta ser\u00e3o revisados.<\/p>\n\n\n\n

4.4. Uma vez aceito o pedido pelo Vendedor, os pre\u00e7os do Fornecimento ser\u00e3o considerados fixos e n\u00e3o sujeitos a revis\u00e3o. No entanto, ser\u00e1 aplic\u00e1vel uma revis\u00e3o de pre\u00e7os nos seguintes casos:
a) Quando acordado entre o Comprador e o Vendedor;
b) Quando o escopo do Fornecimento for modificado a pedido do Comprador ou, de forma geral, ocorrer qualquer varia\u00e7\u00e3o e\/ou modifica\u00e7\u00e3o conforme estabelecido nestas Condi\u00e7\u00f5es;
c) Quando os pre\u00e7os forem cotados em moeda distinta do EURO, na medida em que tenha ocorrido uma varia\u00e7\u00e3o cambial em rela\u00e7\u00e3o ao EURO entre a data do pedido e as datas contratuais de faturamento de cada etapa;
d) Quando o Fornecimento objeto do pedido tiver sido suspenso por motivo imput\u00e1vel ao Comprador, como, por exemplo, pelo n\u00e3o cumprimento das condi\u00e7\u00f5es de pagamento.<\/p>\n\n\n\n

5. Condi\u00e7\u00f5es de Pagamento. Reserva de Dom\u00ednio (5.7.)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

5.1. A oferta do Vendedor ou, na aus\u00eancia desta, o pedido do Comprador aceito pelo Vendedor incluir\u00e1 as condi\u00e7\u00f5es de pagamento do Fornecimento. Como regra geral, o fornecimento da mercadoria exigir\u00e1 o pr\u00e9-pagamento, salvo se estipulado o contr\u00e1rio nas condi\u00e7\u00f5es particulares aplic\u00e1veis entre Comprador e Vendedor. Essas condi\u00e7\u00f5es de pagamento dever\u00e3o estar em conformidade com o disposto na Lei 15\/2010, de 5 de julho, que altera a Lei 3\/2004, de 29 de dezembro, a qual estabelece medidas contra a morosidade nas opera\u00e7\u00f5es comerciais, sem ultrapassar, em nenhum caso, os prazos m\u00e1ximos previstos por essa legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

5.2. O pagamento ser\u00e1 realizado nas condi\u00e7\u00f5es acordadas, na conta banc\u00e1ria do Vendedor ou por outro meio previamente estabelecido. O pagamento dever\u00e1 ser feito sem qualquer dedu\u00e7\u00e3o, como reten\u00e7\u00f5es n\u00e3o acordadas, descontos, despesas, impostos ou taxas, ou qualquer outra dedu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

5.3. Caso, por motivos alheios ao Vendedor, haja atraso na entrega, montagem, in\u00edcio de opera\u00e7\u00e3o ou recep\u00e7\u00e3o do Fornecimento, as condi\u00e7\u00f5es e prazos de pagamento contratuais permanecer\u00e3o inalterados.<\/p>\n\n\n\n

5.4. Em caso de atraso nos pagamentos por parte do Comprador, este dever\u00e1 pagar ao Vendedor, sem necessidade de aviso pr\u00e9vio e a partir da data de vencimento, os juros de mora correspondentes ao atraso. Esses juros ser\u00e3o calculados de acordo com o artigo 7 da Lei 3\/2004, de 29 de dezembro, alterada pela Lei 15\/2010, de 5 de julho. O pagamento desses juros n\u00e3o exime o Comprador da obriga\u00e7\u00e3o de realizar os demais pagamentos nas condi\u00e7\u00f5es acordadas.<\/p>\n\n\n\n

5.5. Caso o Comprador atrase os pagamentos acordados, o Vendedor poder\u00e1, a seu crit\u00e9rio, suspender tempor\u00e1ria ou definitivamente o envio do Fornecimento ou a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os associados, sem preju\u00edzo do direito de exigir os pagamentos atrasados e, se aplic\u00e1vel, reclamar compensa\u00e7\u00f5es adicionais por essa suspens\u00e3o do Fornecimento ou dos servi\u00e7os acordados.<\/p>\n\n\n\n

5.6. A formula\u00e7\u00e3o de uma reclama\u00e7\u00e3o por parte do Comprador n\u00e3o lhe d\u00e1 o direito de suspender ou deduzir quaisquer pagamentos devidos.<\/p>\n\n\n\n

5.7. Os equipamentos e materiais objeto do pedido ser\u00e3o fornecidos sob reserva de dom\u00ednio a favor do Vendedor, at\u00e9 o cumprimento total das obriga\u00e7\u00f5es de pagamento por parte do Comprador. Este \u00faltimo se compromete a cooperar e adotar todas as medidas necess\u00e1rias ou convenientes, bem como aquelas sugeridas pelo Vendedor, para salvaguardar a propriedade sobre esses equipamentos e materiais. At\u00e9 o pagamento integral do pre\u00e7o do Fornecimento, a entrega das mercadorias ser\u00e1 feita em regime de simples dep\u00f3sito, sendo o Comprador considerado deposit\u00e1rio, respons\u00e1vel por eventuais danos, inclusive destrui\u00e7\u00e3o total. O Comprador n\u00e3o poder\u00e1 vend\u00ea-las, penhor\u00e1-las, alug\u00e1-las ou submet\u00ea-las a qualquer obriga\u00e7\u00e3o sem o consentimento pr\u00e9vio por escrito do Vendedor.<\/p>\n\n\n\n

Em caso de penhora dos bens do Comprador, este se obriga a informar imediatamente o Vendedor, assim como qualquer limita\u00e7\u00e3o de dom\u00ednio promovida por terceiros sobre os seus bens. Fica acordado que o Comprador n\u00e3o poder\u00e1, sob pena de reclama\u00e7\u00e3o por danos e preju\u00edzos devido \u00e0 resist\u00eancia abusiva, impedir a devolu\u00e7\u00e3o das mercadorias a pedido do Vendedor, em aplica\u00e7\u00e3o desta reserva de dom\u00ednio. As mercadorias recuperadas ser\u00e3o submetidas a per\u00edcia para determinar seu valor, que ser\u00e1 aplicado no pagamento das d\u00edvidas pendentes, incluindo juros, al\u00e9m de todas as despesas associadas \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o dessas mercadorias, inclusive sua per\u00edcia. Eventuais danos e preju\u00edzos decorrentes da resolu\u00e7\u00e3o da venda por inadimpl\u00eancia tamb\u00e9m poder\u00e3o ser reclamados pelo Vendedor, visando reparar os danos sofridos.<\/p>\n\n\n\n

6. Prazo e condi\u00e7\u00f5es de entrega. Transfer\u00eancia de risco<\/strong><\/p>\n\n\n\n

6.1. O Fornecimento ser\u00e1 entregue \u00e0 pessoa, no local e no prazo indicados na aceita\u00e7\u00e3o do pedido. Caso n\u00e3o seja especificada a posi\u00e7\u00e3o de entrega, considera-se que o Fornecimento \u00e9 efetuado nos armaz\u00e9ns do Vendedor. Para que o prazo de entrega obrigue o Vendedor, o Comprador dever\u00e1 ter cumprido estritamente o cronograma de pagamentos estabelecido.<\/p>\n\n\n\n

6.2. O prazo de entrega ser\u00e1 modificado nos seguintes casos:
a) O Comprador n\u00e3o fornecer em tempo h\u00e1bil a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para a execu\u00e7\u00e3o do Fornecimento;
b) O Comprador solicitar modifica\u00e7\u00f5es no pedido, aceitas pelo Vendedor e que, a crit\u00e9rio do Vendedor, exijam uma extens\u00e3o do prazo de entrega;
c) Para a execu\u00e7\u00e3o do Fornecimento, seja imprescind\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o de trabalhos por parte do Comprador ou de seus subcontratados, e estes n\u00e3o tenham sido realizados a tempo;
d) O Comprador tenha descumprido alguma das obriga\u00e7\u00f5es contratuais do pedido, especialmente as relacionadas a pagamentos;
e) Ocorram atrasos na produ\u00e7\u00e3o ou na disposi\u00e7\u00e3o de todos ou alguns dos elementos do fornecimento por motivos n\u00e3o diretamente imput\u00e1veis ao Vendedor. Incluem-se, de forma ilustrativa mas n\u00e3o limitativa, as seguintes causas de atraso: greves de fornecedores, transportes e servi\u00e7os; falhas no fornecimento por terceiros; falhas nos sistemas de transporte; inunda\u00e7\u00f5es, tempestades, dist\u00farbios, greves, situa\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias e imprevis\u00edveis que impossibilitem o cumprimento dos prazos de entrega, como estados de alarme, s\u00edtio ou exce\u00e7\u00e3o decretados pela autoridade competente; paralisa\u00e7\u00f5es de pessoal do Vendedor ou de seus subcontratados; sabotagens; paradas acidentais nas oficinas do Vendedor por avarias, etc., al\u00e9m das causas de for\u00e7a maior previstas na legisla\u00e7\u00e3o vigente, conforme estabelecido na Cl\u00e1usula 15;
f) Suspens\u00e3o do Fornecimento objeto do pedido por decis\u00e3o unilateral do Comprador.
Em todos os casos acima, os adiamentos no prazo de entrega n\u00e3o modificar\u00e3o o cronograma de pagamentos do Fornecimento.<\/p>\n\n\n\n

6.3. O atraso na entrega dos equipamentos e materiais objeto do pedido, diretamente imput\u00e1vel ao Vendedor, n\u00e3o implicar\u00e1 a anula\u00e7\u00e3o do pedido nem qualquer indeniza\u00e7\u00e3o ao Comprador, salvo a penalidade previamente acordada entre ambas as partes, sendo essa penalidade a \u00fanica compensa\u00e7\u00e3o poss\u00edvel em caso de atraso.<\/p>\n\n\n\n

6.4. O Fornecimento \u00e9 considerado entregue no momento em que o Comprador assina o documento de recep\u00e7\u00e3o do Fornecimento ou a guia de entrega. \u00c9 obriga\u00e7\u00e3o do Comprador verificar, nesse momento, o estado da mercadoria e indicar eventuais anomalias na guia de recep\u00e7\u00e3o do Fornecimento. O Vendedor transfere ao Comprador o risco sobre a mercadoria entregue a partir do momento em que a mesma seja entregue no local acordado em cada caso.<\/p>\n\n\n\n

6.5. Aos s\u00e1bados, domingos e feriados n\u00e3o haver\u00e1 expedi\u00e7\u00e3o nem entrega de pedidos.<\/p>\n\n\n\n

6.6. As faturas ser\u00e3o enviadas ao endere\u00e7o de e-mail expressamente indicado pelo Comprador no pedido. Nos pedidos online, a fatura ser\u00e1 enviada ao endere\u00e7o de e-mail indicado pelo cliente no momento de cadastro nesta p\u00e1gina web, salvo indica\u00e7\u00e3o expressa de outro endere\u00e7o pelo Comprador.<\/p>\n\n\n\n

7. Embalagens e transportes<\/strong><\/p>\n\n\n\n

7.1. Salvo acordo pr\u00e9vio com o Comprador, as embalagens dos equipamentos e materiais objeto do Fornecimento n\u00e3o implicar\u00e3o custo adicional sobre o pre\u00e7o de venda, n\u00e3o sendo aceitas devolu\u00e7\u00f5es das mesmas. De acordo com o Real Decreto 782\/98, de 30 de abril, Artigo 18, e a Lei 11\/1997, de 24 de abril, sobre Embalagens e Res\u00edduos de Embalagens, como destinat\u00e1rio final da nossa embalagem, \u00e9 responsabilidade do Comprador dar ao material o tratamento ambiental mais adequado (valoriza\u00e7\u00e3o, reutiliza\u00e7\u00e3o ou reciclagem).<\/p>\n\n\n\n

7.2. Salvo acordo pr\u00e9vio com o Comprador, o transporte, incluindo cargas e descargas, ser\u00e1 realizado por conta e risco do Comprador, ficando o Vendedor isento de qualquer reclama\u00e7\u00e3o por danos ou deteriora\u00e7\u00e3o do Fornecimento, sendo responsabilidade do Comprador assumir tais riscos.<\/p>\n\n\n\n

7.3. Caso os produtos ou equipamentos estejam prontos para o fornecimento ou, alternativamente, aguardando a realiza\u00e7\u00e3o de testes acordados, e o Comprador n\u00e3o os recolha nem entre em acordo com o Vendedor para que sejam armazenados nas instala\u00e7\u00f5es deste em condi\u00e7\u00f5es pactuadas, todos os custos decorrentes do armazenamento, avaliados a crit\u00e9rio do Vendedor, ser\u00e3o suportados pelo Comprador, que tamb\u00e9m assumir\u00e1 todos os riscos que possam afetar o material armazenado.
Os equipamentos que pesem mais de 25 kg ser\u00e3o entregues e\/ou recolhidos ao n\u00edvel da rua. \u00c9 responsabilidade do cliente garantir o transporte correto at\u00e9 o local de instala\u00e7\u00e3o.
O cliente deve, em qualquer caso, preservar a embalagem original para enviar o material para reparos ou revis\u00f5es nas oficinas do Fornecedor.
A recolha de materiais que pesem mais de 25 kg (para repara\u00e7\u00f5es) dever\u00e1 ser feita a partir de um endere\u00e7o acess\u00edvel para um caminh\u00e3o com motorista sem ajudante.<\/p>\n\n\n\n

8. Inspe\u00e7\u00e3o e Recep\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

8.1. Salvo estipula\u00e7\u00e3o expressa em contr\u00e1rio inclu\u00edda na oferta do Vendedor ou no pedido do Comprador aceito pelo Vendedor, os testes e a inspe\u00e7\u00e3o final antes do envio do Fornecimento ser\u00e3o realizados pelo Vendedor. Qualquer teste ou ensaio adicional requerido pelo Comprador dever\u00e1 ser especificado no pedido, detalhando a normativa aplic\u00e1vel, bem como o local e a entidade, se for o caso, onde esses ensaios ser\u00e3o realizados. Esses ensaios adicionais dever\u00e3o ser aprovados pelo Vendedor e realizados por conta do Comprador.<\/p>\n\n\n\n

8.2. Ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o do Fornecimento, o Comprador dever\u00e1 verificar seu conte\u00fado no prazo m\u00e1ximo de 24 horas desde a recep\u00e7\u00e3o, para identificar eventuais defeitos e\/ou faltas imput\u00e1veis ao Vendedor, comunicando, nesse caso, imediatamente ao Vendedor a exist\u00eancia desses defeitos e\/ou faltas.<\/p>\n\n\n\n

8.3. Caso o Fornecimento apresente defeitos e\/ou faltas imput\u00e1veis ao Vendedor, este tomar\u00e1 as medidas necess\u00e1rias para a sua corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

8.4. Salvo nos casos em que tenham sido estabelecidos testes de recep\u00e7\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es e datas acordadas entre o Vendedor e o Comprador, conforme descrito no item 8.1, uma vez transcorridas 24 horas desde a recep\u00e7\u00e3o do Fornecimento pelo Comprador sem que o Vendedor tenha recebido comunica\u00e7\u00e3o escrita sobre eventuais defeitos ou faltas, o Fornecimento ser\u00e1 considerado aceito, e o per\u00edodo de garantia ser\u00e1 iniciado a partir deste momento. O Fornecimento adquirido ao Vendedor pode apresentar defeitos visuais no acabamento das m\u00e1quinas (falhas de pintura, amassados, arranh\u00f5es, etc.).<\/p>\n\n\n\n

8.5. Considera-se, para todos os efeitos, que o Fornecimento foi recebido e aceito pelo Comprador se, tendo sido acordados testes de recep\u00e7\u00e3o, estes n\u00e3o forem realizados no per\u00edodo estipulado por raz\u00f5es n\u00e3o imput\u00e1veis ao Vendedor ou se o Comprador come\u00e7ar a utilizar o produto objeto do Fornecimento.<\/p>\n\n\n\n

9. Devolu\u00e7\u00e3o de materiais. Reclama\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n

9.1. Em nenhum caso o Vendedor aceitar\u00e1 devolu\u00e7\u00f5es de materiais sem um acordo pr\u00e9vio com o Comprador. O prazo estabelecido para o Comprador notificar o Vendedor sobre sua inten\u00e7\u00e3o de realizar uma devolu\u00e7\u00e3o, bem como a justificativa para tal, \u00e9 de 24 horas ap\u00f3s o recebimento do Fornecimento. Nesse caso, o Comprador dever\u00e1 acordar com o Vendedor o procedimento para a devolu\u00e7\u00e3o. As reclama\u00e7\u00f5es do Comprador ao Vendedor dever\u00e3o ser feitas por escrito e de forma comprovada.<\/p>\n\n\n\n

9.2. As devolu\u00e7\u00f5es ou envios de material para as instala\u00e7\u00f5es do Vendedor, seja para reembolso, substitui\u00e7\u00e3o ou reparo, dever\u00e3o ser realizadas sempre com frete pago pelo Comprador.<\/p>\n\n\n\n

9.3. Em caso de devolu\u00e7\u00e3o por erro no pedido ou por outras causas n\u00e3o imput\u00e1veis ao Vendedor, ser\u00e1 cobrado 15% do valor l\u00edquido do material devolvido, a t\u00edtulo de participa\u00e7\u00e3o nos custos de revis\u00e3o e recondicionamento. N\u00e3o ser\u00e3o aceitas devolu\u00e7\u00f5es de consum\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

9.4. O Vendedor n\u00e3o aceitar\u00e1 devolu\u00e7\u00f5es de materiais que tenham sido deslacrados de sua embalagem original, utilizados, montados em outros equipamentos ou instala\u00e7\u00f5es, ou submetidos a desmontagens alheias ao Vendedor.<\/p>\n\n\n\n

9.5. O Vendedor tamb\u00e9m n\u00e3o aceitar\u00e1 devolu\u00e7\u00f5es de produtos projetados ou fabricados especificamente para o pedido.<\/p>\n\n\n\n

9.6. O Vendedor n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por incidentes ou falhas nas m\u00e1quinas devido a problemas na rede el\u00e9trica. O uso de um regulador de tens\u00e3o \u00e9 imprescind\u00edvel. Em caso de falha el\u00e9trica, o Comprador dever\u00e1 notificar seu seguro, renunciando a qualquer reclama\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais ou pessoais ao Vendedor. O Comprador dever\u00e1 possuir um seguro contratado.<\/p>\n\n\n\n

9.7. Para o pleno funcionamento das m\u00e1quinas objeto do Fornecimento, recomenda-se prever um espa\u00e7o suficiente de acordo com as dimens\u00f5es da m\u00e1quina. Em nenhum caso o Vendedor aceitar\u00e1 devolu\u00e7\u00f5es nem recolher\u00e1 m\u00e1quinas pesadas como impressoras, cortadoras a laser ou laminadoras acima de 15 kg, ou equipamentos feitos sob encomenda ou personalizados.<\/p>\n\n\n\n

9.8. Tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e3o aceitas devolu\u00e7\u00f5es em casos de danos ocorridos durante o transporte, como arranh\u00f5es ou defeitos est\u00e9ticos que n\u00e3o interferem no bom funcionamento da m\u00e1quina. As repara\u00e7\u00f5es, nesses casos, ser\u00e3o realizadas nas instala\u00e7\u00f5es do Comprador.<\/p>\n\n\n\n

9.9. N\u00e3o ser\u00e3o aceitas devolu\u00e7\u00f5es de programas, cartuchos ou frascos de tinta deslacrados para evitar c\u00f3pias fraudulentas ou uso indevido. Consum\u00edveis como l\u00e2minas, tintas, rolos, esta\u00e7\u00f5es de limpeza, dampers, gravadores de disco, cabe\u00e7otes, pe\u00e7as em contato com tinta, tubos, elementos de calor, filamentos, etc., est\u00e3o isentos de garantia devido ao desgaste decorrente do uso das m\u00e1quinas.<\/p>\n\n\n\n

10. Desist\u00eancia. Cancelamento da compra<\/strong><\/p>\n\n\n\n

10.1. Quando o Comprador \u00e9 consumidor final e n\u00e3o est\u00e1 satisfeito com seu pedido em vendas \u00e0 dist\u00e2ncia, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, ele ter\u00e1 o direito de desistir do contrato e devolver a mercadoria adquirida no prazo de 14 dias a partir da data de seu recebimento, desde que sejam cumpridas as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas nos itens 10.2, 10.3 e 10.4.<\/p>\n\n\n\n

10.2. O Comprador arcar\u00e1 com os custos da devolu\u00e7\u00e3o da mercadoria, salvo se o cancelamento do pedido for comunicado antes do envio da mercadoria ao seu destino, caso em que o direito de desist\u00eancia dentro do prazo n\u00e3o implicar\u00e1 nenhum custo para o Comprador.<\/p>\n\n\n\n

10.3. O Comprador pode desistir do contrato e devolver o produto adquirido desde que este n\u00e3o tenha sido utilizado ou manipulado, esteja em perfeito estado e seja devolvido em sua embalagem original. N\u00e3o ser\u00e3o aceitas devolu\u00e7\u00f5es quando a mercadoria adquirida tiver sido usada ou manipulada, n\u00e3o estiver em seu estado original ou faltar a embalagem com a qual foi entregue.<\/p>\n\n\n\n

10.4. Qualquer devolu\u00e7\u00e3o por cancelamento ou desist\u00eancia da compra de um consumidor final dever\u00e1 ser previamente autorizada pelo Vendedor, seguindo o protocolo abaixo:
a) O Comprador deve enviar um e-mail para pedidos@bomedia.net<\/strong> detalhando os motivos da devolu\u00e7\u00e3o ou entrar em contato com o Vendedor pelo telefone (+34) 93 201 07 93;
b) O Vendedor fornecer\u00e1 ao Comprador um n\u00famero de refer\u00eancia para identificar o processo de cancelamento, devendo esse n\u00famero constar de forma vis\u00edvel na embalagem do produto devolvido;
c) Ap\u00f3s receber a devolu\u00e7\u00e3o e verificar o conte\u00fado, o Comprador receber\u00e1 uma comunica\u00e7\u00e3o por e-mail na qual, de forma justificada, a devolu\u00e7\u00e3o\/cancelamento ser\u00e1 aceita ou rejeitada;
d) Se a devolu\u00e7\u00e3o\/cancelamento for aceita, o Comprador ter\u00e1 a possibilidade de trocar o produto por outro igual ou receber o reembolso do valor pago pelo Vendedor.<\/p>\n\n\n\n

10.5. O fornecimento a profissionais, empresas ou pessoas f\u00edsicas que utilizam a mercadoria adquirida em sua atividade profissional ou comercial n\u00e3o concede ao Comprador nenhum direito de desist\u00eancia unilateral. Quando o Comprador adquire a mercadoria para uso em sua atividade profissional ou para seu estabelecimento comercial, o Vendedor presume que o Comprador \u00e9 um profissional, mesmo que n\u00e3o esteja registrado no correspondente registro comercial.<\/p>\n\n\n\n

O Comprador profissional n\u00e3o tem o direito de desistir\/cancelar a venda se o pedido estiver em andamento e o Vendedor estiver cumprindo suas obriga\u00e7\u00f5es. Caso o Comprador comunique, antes da entrega, que n\u00e3o deseja mais a mercadoria, o Vendedor, caso aceite o cancelamento\/devolu\u00e7\u00e3o, ter\u00e1 o direito de reclamar uma penalidade por despesas, danos e preju\u00edzos. A penalidade por despesas ser\u00e1 equivalente a 20% do valor total da compra, a menos que o Vendedor possa comprovar um valor superior em decorr\u00eancia de danos e preju\u00edzos.<\/p>\n\n\n\n

11. Garantias. Servi\u00e7os de repara\u00e7\u00e3o inclu\u00eddos. Servi\u00e7os de repara\u00e7\u00e3o exclu\u00eddos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

11.1. Salvo estipula\u00e7\u00e3o expressa em contr\u00e1rio inclu\u00edda na oferta ou na aceita\u00e7\u00e3o do pedido, o Vendedor garante os produtos fornecidos quanto a defeitos de materiais, fabrica\u00e7\u00e3o ou montagem por um per\u00edodo de um ano a partir da data de recep\u00e7\u00e3o para Compradores que exer\u00e7am uma atividade produtiva ou comercial, e por um per\u00edodo de dois anos para consumidores finais, exceto em condi\u00e7\u00f5es especiais.<\/p>\n\n\n\n

11.2. A garantia descrita no item 11.1 consiste na repara\u00e7\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o (\u00e0 escolha do Vendedor) dos elementos reconhecidos como defeituosos, seja por defeitos de material, fabrica\u00e7\u00e3o ou montagem. As repara\u00e7\u00f5es ser\u00e3o realizadas nas oficinas do Vendedor, sendo responsabilidade do Comprador os custos de desmontagem, embalagem, transporte, alf\u00e2ndega, taxas, etc., relacionados ao envio do material defeituoso para as oficinas do Vendedor e \u00e0 sua devolu\u00e7\u00e3o ao Comprador. No entanto, poder\u00e1 ser acordada com o Comprador a realiza\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00f5es e substitui\u00e7\u00f5es do elemento defeituoso nas instala\u00e7\u00f5es do Comprador, mediante aceita\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do or\u00e7amento de deslocamento e m\u00e3o de obra.<\/p>\n\n\n\n

11.3. A repara\u00e7\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o de um elemento defeituoso n\u00e3o altera a data de in\u00edcio do per\u00edodo de garantia do conjunto do Fornecimento, que ser\u00e1 a indicada no item 11.1. No entanto, o elemento reparado ou substitu\u00eddo ter\u00e1 um ano de garantia a partir de sua repara\u00e7\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

11.4. Quando a garantia descrita no item 11.2 consistir em uma substitui\u00e7\u00e3o que, por urg\u00eancia, deva ser imediata, o Comprador compromete-se a devolver a pe\u00e7a ou elemento defeituoso no prazo m\u00e1ximo de 7 dias a partir da entrega da nova pe\u00e7a ou elemento. Caso n\u00e3o seja realizada a devolu\u00e7\u00e3o da pe\u00e7a substitu\u00edda, ser\u00e1 emitida uma fatura correspondente \u00e0 pe\u00e7a enviada, e o Comprador estar\u00e1 obrigado a pagar seu valor.<\/p>\n\n\n\n

11.5. A presente garantia ser\u00e1 v\u00e1lida e aplic\u00e1vel apenas no pa\u00eds onde a mercadoria foi adquirida, desde que o Vendedor tenha destinado a mercadoria para venda nesse pa\u00eds. No entanto, quando a mercadoria for adquirida em um estado membro da Uni\u00e3o Europeia, a presente garantia tamb\u00e9m ser\u00e1 v\u00e1lida.<\/p>\n\n\n\n

11.6. A obriga\u00e7\u00e3o da BOMEDIA, S.L. em rela\u00e7\u00e3o aos seus produtos em garantia limita-se \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as ou repara\u00e7\u00e3o, a seu crit\u00e9rio, nas instala\u00e7\u00f5es da BOMEDIA, S.L. ou em agente ou distribuidor autorizado pela empresa. Em caso de necessidade de substitui\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as nas instala\u00e7\u00f5es do cliente, isso ser\u00e1 realizado mediante aceita\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de or\u00e7amento de deslocamento e m\u00e3o de obra.<\/p>\n\n\n\n

11.7. Em nenhum caso o Vendedor se responsabilizar\u00e1 por repara\u00e7\u00f5es realizadas por pessoal alheio \u00e0 sua organiza\u00e7\u00e3o. A BOMEDIA, S.L. n\u00e3o se responsabiliza pelo acabamento final produzido pela m\u00e1quina, como manchas, gotejamentos ou qualidade de impress\u00e3o, sendo esta responsabilidade do t\u00e9cnico contratado.<\/p>\n\n\n\n

11.8. Produtos e acess\u00f3rios que exijam montagem, configura\u00e7\u00e3o e manipula\u00e7\u00e3o pelo Comprador n\u00e3o est\u00e3o cobertos pela presente garantia. Tamb\u00e9m est\u00e3o exclu\u00eddos da garantia e de repara\u00e7\u00f5es sem custo para o Comprador os danos ou defeitos:
a) Decorrentes do desgaste normal pelo uso dos equipamentos;
b) Originados por conserva\u00e7\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o inadequadas, armazenamento ou manuseio incorreto ou negligente, uso abusivo, utiliza\u00e7\u00e3o de l\u00edquidos e gases inadequados, assim como tinta, fluxo ou press\u00e3o inapropriados, montagens defeituosas, varia\u00e7\u00f5es na qualidade do fornecimento el\u00e9trico (tens\u00e3o, frequ\u00eancia, perturba\u00e7\u00f5es etc.);
c) Quebra do cabe\u00e7ote e outros consum\u00edveis;
d) Modifica\u00e7\u00f5es realizadas no Fornecimento sem aprova\u00e7\u00e3o do Vendedor, instala\u00e7\u00f5es feitas ou alteradas sem seguir as instru\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas do produto e, em geral, qualquer causa n\u00e3o imput\u00e1vel ao Vendedor.<\/p>\n\n\n\n

11.9. A garantia ser\u00e1 considerada inv\u00e1lida se o Fornecimento for colocado em opera\u00e7\u00e3o sem a assist\u00eancia do pessoal do Vendedor, quando essa assist\u00eancia tenha sido previamente estipulada, ou se, em caso de falha, n\u00e3o forem tomadas medidas para mitigar os danos.<\/p>\n\n\n\n

11.10. Apesar do disposto nos itens anteriores desta cl\u00e1usula, o Vendedor n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel, em nenhum caso, por defeitos nos equipamentos e materiais objeto do Fornecimento por um per\u00edodo superior a 1 ano para profissionais e comerciantes e 2 anos para consumidores finais, contados a partir do in\u00edcio do prazo indicado no item 11.1, exceto em condi\u00e7\u00f5es especiais.<\/p>\n\n\n\n

11.11. Consum\u00edveis como l\u00e2minas, tintas, rolos, esta\u00e7\u00f5es de limpeza, dampers, gravadores de disco, cabe\u00e7otes, pe\u00e7as em contato com tinta, tubos, elementos de calor, filamentos etc. est\u00e3o isentos de garantia devido ao desgaste decorrente do uso das m\u00e1quinas. A substitui\u00e7\u00e3o ou repara\u00e7\u00e3o desses itens ser\u00e1 realizada mediante pedido do Comprador e or\u00e7amento do Vendedor.<\/p>\n\n\n\n

12. Limita\u00e7\u00e3o de Responsabilidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n

12.1. A responsabilidade do Vendedor, seus agentes, empregados, revendedores, subcontratados e fornecedores por reclama\u00e7\u00f5es decorrentes do cumprimento ou descumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es contratuais n\u00e3o exceder\u00e1, no total, o pre\u00e7o b\u00e1sico contratual. Em nenhum caso incluir\u00e1 danos decorrentes de lucros cessantes, perda de receitas, produ\u00e7\u00e3o ou uso, custos de capital, custos de inatividade, atrasos, reclama\u00e7\u00f5es de clientes do Comprador, custos de energia substitutiva, perda de economias previstas, aumento dos custos operacionais, nem quaisquer danos especiais, indiretos ou consequenciais, ou perdas de qualquer natureza.<\/p>\n\n\n\n

12.2. A limita\u00e7\u00e3o de responsabilidade contida nesta cl\u00e1usula prevalecer\u00e1 sobre qualquer outra disposi\u00e7\u00e3o constante de outro documento contratual que seja contradit\u00f3ria ou incongruente com a mesma, salvo se tal disposi\u00e7\u00e3o restringir ainda mais a responsabilidade do Vendedor.<\/p>\n\n\n\n

13. Limita\u00e7\u00e3o de Exporta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Comprador reconhece que os produtos fornecidos pelo Vendedor podem estar sujeitos a disposi\u00e7\u00f5es e regulamenta\u00e7\u00f5es locais ou internacionais relacionadas ao controle de exporta\u00e7\u00e3o. Sem as autoriza\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para exportar ou reexportar, emitidas pelas autoridades competentes, os produtos n\u00e3o podem ser vendidos, alugados, transferidos ou utilizados para qualquer finalidade que n\u00e3o seja a acordada.<\/p>\n\n\n\n

O Comprador \u00e9 respons\u00e1vel por cumprir tais disposi\u00e7\u00f5es e regulamenta\u00e7\u00f5es, sendo o Vendedor isento de qualquer responsabilidade por eventuais viola\u00e7\u00f5es cometidas pelo Comprador.<\/p>\n\n\n\n

Os produtos fornecidos n\u00e3o podem ser utilizados, direta ou indiretamente, em conex\u00e3o com o design, produ\u00e7\u00e3o, uso ou armazenamento de armas qu\u00edmicas, biol\u00f3gicas ou nucleares, nem para sistemas de transporte das mesmas.<\/p>\n\n\n\n

Os produtos tamb\u00e9m n\u00e3o podem ser usados para aplica\u00e7\u00f5es militares ou nucleares sem o consentimento pr\u00e9vio por escrito do Vendedor.<\/p>\n\n\n\n

14. Resolu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

14.1. Qualquer uma das Partes poder\u00e1 rescindir imediatamente o contrato mediante notifica\u00e7\u00e3o por escrito \u00e0 outra Parte, caso esta tenha violado de forma substancial o contrato. Nenhuma viola\u00e7\u00e3o ser\u00e1 considerada substancial a menos que a Parte infratora tenha sido previamente notificada por escrito e n\u00e3o tenha sanado a viola\u00e7\u00e3o dentro de trinta (30) dias ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, as seguintes situa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o motivo de resolu\u00e7\u00e3o:
a) A dissolu\u00e7\u00e3o e\/ou liquida\u00e7\u00e3o de qualquer uma das Partes, salvo no contexto de opera\u00e7\u00f5es de fus\u00e3o realizadas dentro do grupo ao qual cada Parte perten\u00e7a;
b) A cessa\u00e7\u00e3o de atividade de qualquer uma das Partes;
c) A persist\u00eancia de um Evento de For\u00e7a Maior \/ circunst\u00e2ncia imprevista \/ suspens\u00e3o por mais de tr\u00eas (3) meses a partir da data de recep\u00e7\u00e3o pela outra Parte da primeira comunica\u00e7\u00e3o escrita enviada pela Parte afetada, conforme referido na Cl\u00e1usula 15;
d) Qualquer outra causa de resolu\u00e7\u00e3o expressamente prevista em outras Cl\u00e1usulas destas Condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

14.2. No caso de resolu\u00e7\u00e3o por motivo imput\u00e1vel ao Vendedor, o Comprador:
a) Pagar\u00e1 ao Vendedor o valor correspondente aos equipamentos e materiais j\u00e1 entregues, de acordo com os pre\u00e7os estabelecidos no pedido;
b) Ter\u00e1 o direito, mas n\u00e3o a obriga\u00e7\u00e3o, de adquirir os equipamentos e materiais pendentes de entrega, pagando seu valor assim que forem entregues, e de sub-rogar-se nos pedidos emitidos pelo Vendedor a seus fornecedores e\/ou subcontratados;
c) Ter\u00e1 direito a ser indenizado pelos danos e preju\u00edzos sofridos como consequ\u00eancia do incumprimento do Vendedor, dentro dos limites estabelecidos na Cl\u00e1usula 11 destas Condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

14.3. No caso de resolu\u00e7\u00e3o por motivo imput\u00e1vel ao Comprador, o Vendedor ter\u00e1 direito a receber:
a) O valor correspondente aos equipamentos e materiais j\u00e1 entregues, de acordo com os pre\u00e7os estabelecidos no pedido;
b) O valor dos equipamentos e materiais pendentes de entrega que o Vendedor se veja obrigado a receber de seus subcontratados e\/ou fornecedores, desde que entregues ao Comprador;
c) O valor de cancelamento dos pedidos emitidos pelo Vendedor a seus fornecedores e\/ou subcontratados, quando tal cancelamento for poss\u00edvel;
d) Uma indeniza\u00e7\u00e3o por outros danos e preju\u00edzos sofridos como consequ\u00eancia do incumprimento do Comprador.<\/p>\n\n\n\n

14.4. No caso de resolu\u00e7\u00e3o por motivo de For\u00e7a Maior, o Vendedor ter\u00e1 direito a receber:
a) O valor correspondente aos equipamentos e materiais j\u00e1 entregues, de acordo com os pre\u00e7os estabelecidos no pedido;
b) O valor dos equipamentos e materiais pendentes de entrega que o Vendedor se veja obrigado a receber de seus subcontratados e\/ou fornecedores, desde que entregues ao Comprador;
c) O valor de cancelamento dos pedidos emitidos pelo Vendedor a seus fornecedores e\/ou subcontratados, quando tal cancelamento for poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

15. Circunst\u00e2ncias Supervenientes e For\u00e7a Maior<\/strong><\/p>\n\n\n\n

15.1. Caso o Vendedor se veja impedido, total ou parcialmente, de cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es contratuais devido a causas e\/ou circunst\u00e2ncias supervenientes, assim como por causas de For\u00e7a Maior, o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es afetadas ser\u00e1 suspenso, sem qualquer responsabilidade por parte do Vendedor, pelo tempo que for razoavelmente necess\u00e1rio, de acordo com as circunst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n

15.2. Por \u201ccausas e\/ou circunst\u00e2ncias supervenientes\u201d entendem-se quaisquer situa\u00e7\u00f5es excepcionais fora do controle do Vendedor, que n\u00e3o puderam ser previstas no momento da celebra\u00e7\u00e3o do contrato e que impedem o desenvolvimento normal da atividade do Vendedor, tais como o surgimento de uma crise sanit\u00e1ria (ex.: COVID-19) com impactos na mobilidade de pessoas e no transporte de mercadorias.<\/p>\n\n\n\n

15.3. Por \u201cFor\u00e7a Maior\u201d entende-se qualquer causa ou circunst\u00e2ncia al\u00e9m do controle razo\u00e1vel do Vendedor, incluindo, mas n\u00e3o se limitando a: greves de fornecedores, transportes e servi\u00e7os; falhas no fornecimento por terceiros; falhas em sistemas de transporte; cat\u00e1strofes naturais, inunda\u00e7\u00f5es, tempestades, dist\u00farbios, greves, crises sanit\u00e1rias, conflitos trabalhistas, paralisa\u00e7\u00f5es de pessoal do Vendedor ou de seus subcontratados; sabotagens; atos, omiss\u00f5es ou interven\u00e7\u00f5es de qualquer governo ou ag\u00eancia governamental; paradas acidentais nos locais de produ\u00e7\u00e3o do Vendedor devido a avarias; e outras causas de for\u00e7a maior previstas na legisla\u00e7\u00e3o vigente, que afetem direta ou indiretamente as atividades do Vendedor.<\/p>\n\n\n\n

15.4. Quando ocorrer uma causa ou circunst\u00e2ncia superveniente ou de For\u00e7a Maior, o Vendedor comunicar\u00e1 ao Comprador, com a maior brevidade poss\u00edvel, a ocorr\u00eancia dessa causa e sua dura\u00e7\u00e3o previs\u00edvel. O Vendedor tamb\u00e9m informar\u00e1 sobre o t\u00e9rmino da causa, especificando o tempo necess\u00e1rio para cumprir a(s) obriga\u00e7\u00e3o(\u00f5es) suspensa(s) devido a essa circunst\u00e2ncia. A ocorr\u00eancia de qualquer um dos casos previstos nesta Cl\u00e1usula 15 dar\u00e1 ao Vendedor o direito a uma extens\u00e3o razo\u00e1vel do prazo de entrega.<\/p>\n\n\n\n

15.5. Caso a causa superveniente e imprevis\u00edvel ou de For\u00e7a Maior tenha uma dura\u00e7\u00e3o superior a tr\u00eas (3) meses, as Partes consultar-se-\u00e3o para buscar uma solu\u00e7\u00e3o justa e adequada \u00e0s circunst\u00e2ncias, considerando as dificuldades enfrentadas pelo Vendedor. Se tal solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o puder ser encontrada dentro dos 30 dias seguintes, o Vendedor poder\u00e1 resolver o pedido, sem responsabilidade por sua parte, mediante notifica\u00e7\u00e3o por escrito ao Comprador.<\/p>\n\n\n\n

16. Confidencialidade. Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais<\/strong><\/p>\n\n\n\n

16.1. As Partes devem tratar confidencialmente todos os documentos, dados, materiais e informa\u00e7\u00f5es fornecidas por uma \u00e0 outra, e n\u00e3o divulg\u00e1-los a terceiros, nem us\u00e1-los para qualquer finalidade distinta do cumprimento e desenvolvimento do Fornecimento, salvo com consentimento pr\u00e9vio por escrito da outra Parte.<\/p>\n\n\n\n

16.2. Os dados pessoais que o Comprador deve fornecer s\u00e3o indispens\u00e1veis para o envio dos pedidos, emiss\u00e3o de faturas e cumprimento da garantia. Tanto ao se cadastrar no site quanto ao enviar um pedido, o Comprador compromete-se a fornecer dados pessoais v\u00e1lidos.<\/p>\n\n\n\n

16.3. Os dados pessoais fornecidos pelo cliente s\u00e3o tratados conforme a Pol\u00edtica de Privacidade<\/strong> publicada em: Pol\u00edtica de Protecci\u00f3n de Datos BO<\/a>MEDIA, S.L.<\/a>, desenvolvida em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente nesta mat\u00e9ria. Ao fornecer seu endere\u00e7o de e-mail, o cliente autoriza a BOMEDIA, S.L. a utiliz\u00e1-lo para processar pedidos de compra, facilitar a navega\u00e7\u00e3o e compra de produtos, bem como para informar o cliente, por meio desse endere\u00e7o, sobre novidades relacionadas \u00e0 BOMEDIA, S.L., seus produtos ou o site www.bomedia.net<\/a><\/strong>. Os dados pessoais e\/ou financeiros fornecidos voluntariamente pelo usu\u00e1rio \u00e0 BOMEDIA, S.L. em decorr\u00eancia de uma transa\u00e7\u00e3o comercial n\u00e3o ser\u00e3o divulgados nem vendidos a terceiros, mas apenas coletados e armazenados em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o europeia e espanhola aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

O Comprador pode, a qualquer momento, exercer seus direitos de acesso, retifica\u00e7\u00e3o, cancelamento e oposi\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos seus dados pessoais, enviando um e-mail para pedidos@bomedia.net<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

17. Direito aplic\u00e1vel. Local de cumprimento. Submiss\u00e3o \u00e0 Jurisdi\u00e7\u00e3o e Compet\u00eancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

17.1. As presentes Condi\u00e7\u00f5es ser\u00e3o interpretadas de acordo com as leis espanholas.<\/p>\n\n\n\n

17.2. O local de cumprimento do contrato, para todos os efeitos legais, \u00e9 a cidade de Barcelona.<\/p>\n\n\n\n

17.3. As Partes renunciam expressamente a qualquer outro foro que lhes possa corresponder e submetem-se \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o e compet\u00eancia dos Ju\u00edzos e Tribunais de Barcelona.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda aplic\u00e1veis a M\u00c1QUINAS, COMPONENTES, EQUIPAMENTOS E SISTEMAS distribu\u00eddos por BOMEDIA, S.L.Vers\u00e3o: janeiro de 2024 1. Generalidades 1.1 As vendas e fornecimentos de m\u00e1quinas, componentes, servi\u00e7os e sistemas (doravante denominados os \u201cFornecimentos\u201d) realizados pela BOMEDIA S.L. 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